Há décadas, ouvimos clamores vindos da indústria por incentivos ao investimento produtivo no Brasil. A resposta mais impactante vem agora, com a Reforma Tributária prometendo transformar o regime de desoneração dos bens de capital. Sabemos, pelas rotinas dos advogados tributaristas, contadores e gestores que fazem parte da nossa comunidade, como essas mudanças podem redefinir o planejamento e, principalmente, a confiança para novos investimentos.
A nova lógica de crédito para bens de capital
Durante anos, o modelo de creditamento tributário no Brasil para a aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologias era marcado por limitações, burocracia e tempo. A empresa adquiria máquinas e equipamentos, instrumentos básicos da renovação industrial, mas não podia recuperar os créditos de imediato. Em geral, os créditos eram aproveitados em ciclos longos, com restrições consideráveis, gerando efeitos colaterais financeiros e travas para projetos de expansão.
Crédito imediato: uma mudança simples, mas que faz toda a diferença.
Agora, com a reforma, o crédito integral e imediato para bens de capital se transforma em regra. Isso significa que, ao adquirir um bem de capital, como uma nova máquina, a empresa poderá descontar integralmente o tributo pago na mesma apuração, sem postergações ou restrições. Segundo o texto aprovado, essa medida atende uma demanda histórica da indústria, buscando aumentar sua competitividade, como registrado na posição do relator no Senado.
Por que a indústria esperou tanto por isso?
Segundo os últimos estudos disponibilizados (veja mais informações), a idade média das máquinas do setor de bens de capital no Brasil chega a 14 anos. Isso significa linhas de produção defasadas, baixa automação e dificuldades no aumento de desempenho. Ainda, o investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) representa apenas 1,1% do PIB, um patamar insuficiente para as necessidades de modernização industrial.
Do ponto de vista de quem faz gestão tributária, sabemos o peso disso: linhas defasadas são sinônimo de custos elevados, produtos menos competitivos e riscos tributários difíceis de administrar. É nesse cenário que a reforma surge como instrumento de promoção da renovação produtiva.
Inovações para P&D e pesquisa
Outro grande avanço aparece no tratamento fiscal de despesas com pesquisa e desenvolvimento. Tradicionalmente, os gastos com P&D sofriam para gerar créditos tributários: sempre havia dúvidas sobre o aproveitamento e prazo de restituição, desestimulando as empresas brasileiras. Agora, a regra para o crédito imediato de tributos incidentes nestas despesas estimula o investimento em inovação.
Em nossa experiência aplicando inteligência artificial com a solução Evollux Tax Technology para mapear oportunidades fiscais, percebemos como o antigo regime limitava projetos de inovação, pela incerteza do retorno. A nova lógica permitirá planejamento tributário mais assertivo para empresas inovadoras, aproximando o Brasil dos índices registrados em países líderes do setor.
Suspensão e alíquota zero: novidades específicas
Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a suspensão da tributação na aquisição de bens de capital constará de uma lista oficial, editada por órgãos competentes, permitindo que setores estratégicos ampliem investimentos sem o desembolso inicial de tributos. A proposta é que algumas operações, principalmente aquelas vinculadas à infraestrutura e à exportação, tenham regras específicas, com prazos determinados e fiscalização eletrônica contínua.
Além disso, foi estabelecida alíquota zero para tratores e veículos de carga destinados a produtores rurais. Isso prossegue uma linha de incentivo ao campo, importante para a balança comercial e para o desenvolvimento regional do Brasil.
Investir em novos equipamentos passa a ser mais previsível e menos oneroso.
Unificação tributária e regimes especiais
A consolidação da tributação pelo IBS e CBS, como determinada pela Lei Complementar 214/25, traz algo que, na prática, gostaríamos de destacar: estabilidade jurídica. Quem atua em ambientes de alta complexidade tributária sabe como a multiplicidade de normas e entendimentos bloqueava investimentos. Com a unificação dos tributos e clareza sobre quais operações geram créditos e quando, o planejamento passa a ser viável no longo prazo.
Reforçando esse contexto, os regimes especiais conhecidos como Reporto, Reid e Renaval terão suas isenções e suspensões de tributos mantidas, em linha com a necessidade de preservar investimentos estruturantes de longo prazo, especialmente em setores como logística e infraestrutura (mais detalhes sobre regimes aduaneiros).
Regras de transição: atenção redobrada
Toda transição tributária gera dúvidas e insegurança inicial. Por isso, para os empresários e profissionais que atendemos, é fundamental acompanhar de perto as regras de transição. A reforma prevê prazos e critérios para adaptação das novas regras, inclusive com espaços para ajustes e esclarecimentos de dúvidas técnicas nos primeiros anos.
Acompanhando a produção de conteúdo especializada sobre o tema, como a curadoria de artigos sobre reforma tributária, tornamos este momento menos incerto. De nossa parte, destacamos que, independentemente do porte do negócio, contar com automação, cruzamento de dados fiscais (como oferecido pela Evollux Tax Technology) e orientação tributária estratégica vão separar quem se adapta rápido de quem terá problemas de fluxo de caixa e conformidade.
Para quem está se preparando, recomendamos também visitar materiais sobre desafios tecnológicos e adequação fiscal e simuladores automatizados para entender o impacto das regras no seu fluxo de compras e investimentos.
Prever o impacto antes de decidir é sinônimo de segurança.
Decisões sobre investimento: o papel da previsibilidade
Sabemos que um dos maiores receios na aquisição de máquinas e projetos de automação é a insegurança diante dos retornos fiscais e do “timing” mais apropriado para investir. Agora, a previsibilidade tributária abre espaço para planejamentos sólidos, desencadeando um novo ciclo de modernização.
Vale lembrar que os impactos fiscais de cada medida podem ser simulados em ferramentas como a calculadora de impactos da reforma tributária, tornando a tomada de decisão mais amparada por dados. Isso é especialmente relevante para setores que trabalham com grandes volumes de aquisições ou renovação constante de parque industrial.
Conclusão: reforma, futuro e tecnologia lado a lado
A desoneração dos bens de capital prometida pela Reforma Tributária simboliza uma nova era para o investimento produtivo no Brasil. Com regras mais claras, créditos automáticos, incentivo a P&D e estabilidade jurídica, a indústria e demais setores podem, enfim, pensar em renovação com menos riscos e mais clareza. Ficamos satisfeitos por participar, com a Evollux Tax Technology, dessa transformação, atuando para automatizar a coleta, processamento e análise de dados tributários neste cenário dinâmico.
Se você deseja entender como aplicar inteligência tributária na sua empresa neste novo contexto ou quer saber como nossas ferramentas podem ajudar a sua equipe, conheça a Evollux Tax Technology e veja como transformar dados fiscais em vantagem real!
Perguntas frequentes sobre a desoneração de bens de capital
O que é desoneração de bens de capital?
Desoneração de bens de capital significa a redução ou eliminação de tributos aplicados na compra de máquinas, equipamentos e tecnologias usados na produção de bens e serviços. O objetivo é incentivar investimentos produtivos, tornando-os mais acessíveis e promovendo a renovação do parque industrial.
Como a reforma tributária afeta a desoneração?
Com a Reforma Tributária, os créditos de tributos pagos na aquisição de bens de capital passam a ser imediatos e integrais. Isso elimina atrasos e limitações históricas, facilitando o planejamento de investimento pelas empresas e promovendo um ambiente mais competitivo.
Vale a pena antecipar a compra de máquinas?
A decisão de antecipar ou postergar a compra de máquinas depende do perfil tributário da empresa e de sua estratégia. Com a previsibilidade do novo regime, é possível simular os impactos fiscais, usando ferramentas como a calculadora de impactos da reforma, para tomar decisões bem fundamentadas.
Quem terá direito à desoneração após a reforma?
Todas as empresas sujeitas à nova sistemática do IBS e CBS poderão acessar o crédito imediato de bens de capital conforme as listas e critérios definidos pela legislação. Operações específicas, como as voltadas a produtores rurais e infraestrutura, terão tratamento ainda mais benéfico, incluindo alíquota zero em certos casos.
Quais setores serão mais impactados pelas mudanças?
Os setores industriais, de infraestrutura, transporte e agronegócio serão, inicialmente, os mais afetados pelas mudanças, já que realizam investimentos robustos e frequentes em bens de capital. Empresas de tecnologia e inovação também tendem a se beneficiar com as novas regras de créditos para P&D.
