A reforma tributária no Brasil ganhou nova força e figura como uma das maiores apostas para modernização do sistema fiscal do país. Ao acompanharmos os debates e as propostas, percebemos a amplitude das mudanças projetadas para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Se antes cada esfera andava sozinha, agora, o sentido de cooperação aparece como fundamental para o sucesso do novo modelo.
O cenário atual e por que mudar?
Atualmente, vivemos sob um sistema tributário fragmentado e pouco transparente. Tributos como ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS, Cofins e IPI (federais) possuem legislações diversas e complexas. Isso gera sobreposição de obrigações, guerra fiscal e insegurança jurídica tanto para os gestores públicos quanto para as empresas.
Menos burocracia, mais clareza e uma gestão compartilhada.
Esse é o caminho que se desenha na reforma, ao unificar tributos e aproximar administrações fazendárias.
Nova estrutura: CBS, IBS e o federalismo fiscal
No novo modelo, a proposta é substituir cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois impostos sobre valor adicionado:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por Estados, Distrito Federal e Municípios
Ambos seguirão legislação harmonizada, com regras de apuração, obrigações acessórias e definições de base de cálculo bastante similares. Isso significa um ambiente menos fragmentado.
Ao optarmos por um formato comum, as administrações começam a falar a mesma língua. Na prática, haverá mais facilidade para fiscalização e auditoria. A Receita Federal, por exemplo, poderá atuar em nome de todos os entes federados durante operações investigativas.
A Evollux Tax Technology se prepara para entregar recursos de automação e análise avançada exatamente para esse contexto, usando inteligência artificial para cruzar grandes volumes de dados fiscais, como XMLs, SPEDs e obrigações acessórias, viabilizando uma gestão conjunta e cada vez mais estratégica dos tributos.
Autonomia, alíquotas e neutralidade: equilíbrio para estados e municípios
O IBS será o tributo de maior impacto direto no federalismo fiscal.
- Estados e Municípios poderão definir suas próprias alíquotas, preservando um grau de autonomia. No entanto, a legislação determinará limites e mecanismos de transparência, evitando distorções e competição predatória por investimentos.
- A escolha das alíquotas será feita dentro de parâmetros nacionais, com transição gradual até a padronização total. Como exemplo, se São Paulo optar por uma alíquota diferente do Rio de Janeiro, essa diferença será claramente informada e aplicada no destino final do consumo, e não mais na origem da mercadoria.
O princípio da neutralidade se destaca:
A reforma busca que a carga tributária não interfira nas decisões de consumo nem na distribuição das empresas.Isso significa menor custo de conformidade e menos incentivos artificiais a mudanças de endereço ou produção.
Não por acaso, estudos apontam que municípios com maior população e consumo tendem a ser mais favorecidos, fortalecendo economias locais.
Caminhos para fiscalização compartilhada e cadastro único
A unificação de regras aproxima as administrações fazendárias, que agora trabalharão sobre uma base de dados unificada. Lançando mão de tecnologias como inteligência artificial, tal qual praticamos na Evollux Tax Technology, o sistema permitirá:
- Consolidação de cadastros de contribuintes em todo o país
- Compartilhamento de informações de operações entre órgãos federais, estaduais e municipais
- Tratamento automático e cruzamento inteligente de entrega de obrigações acessórias
O novo cadastro compartilhado torna-se, dessa forma, um facilitador da vida do contribuinte, que não precisará mais realizar cadastros múltiplos em cada município ou estado onde atua.
Esse avanço é um salto para a digitalização e a automação que já defendemos em nossas plataformas. Para aprofundar na questão do compliance digital e da gestão fiscal, recomendamos a leitura do artigo sobre impactos da reforma tributária no compliance e gestão fiscal.
Tributação no destino e o fim das guerras fiscais
Um dos grandes entraves do modelo atual é a “guerra fiscal”, quando estados e municípios competem oferecendo incentivos e reduzindo impostos na origem para atrair empresas. Isso gera desigualdade e distorção na arrecadação.
A reforma muda o jogo:
A tributação será feita no destino, onde o bem ou serviço é consumido.Assim, municípios e estados ganham conforme sua capacidade real de consumir e gerar demanda, e não mais simplesmente por abrigar sedes de empresas.
Segundo artigo do Tribunal de Contas do Estado de SP, isso poderá reduzir desigualdades regionais, beneficiando áreas mais populosas e menos desenvolvidas, e tornando a competição mais saudável.
Etapas da transição: o que muda e quando?
A implementação não será feita de uma só vez. O processo terá fases bem definidas, com prazos que respeitam a necessidade de adaptação dos entes federativos e dos contribuintes.
- Em 2026, CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) começam a vigorar de forma experimental, com alíquotas reduzidas e convívio com os atuais tributos.
- Entre 2027 e 2032, ocorre a transição: redução progressiva de ICMS e ISS e aumento gradual das novas alíquotas.
- Em 2033, chega a consolidação: apenas CBS e IBS permanecem, com extinção completa do antigo modelo.
Temos notado a ansiedade dos profissionais de contabilidade e departamentos fiscais diante desse cenário. Por isso, sugerimos o uso de simuladores e calculadoras, como a calculadora automatizada para a reforma tributária e orientações sobre como simular impactos fiscais.
Benefícios esperados e próximos passos
Entre os efeitos mais esperados estão a redução da burocracia, o aumento da arrecadação pública e o crescimento da economia. Estudos do Ministério da Fazenda projetam um crescimento adicional de até 20% do PIB em 15 anos, com potencial de geração de até 12 milhões de empregos.
Além disso, a vida do contribuinte vai se tornar mais simples. Obrigações acessórias tendem a ser padronizadas e digitalizadas. O uso intensivo de tecnologia, como já praticamos na Evollux Tax Technology, será um pilar de sustentação desse novo cenário, assim como discutido em artigo sobre desafios tecnológicos e adequação fiscal.
Por fim, lembramos que a regulamentação detalhada da reforma resta aguardada, devendo tratar de pontos delicados como:
- Parâmetros de fixação de alíquotas e distribuição do IBS
- Critérios de partilha entre estados, municípios e Distrito Federal
- Operacionalização do cadastro único e das bases de dados fiscais
O monitoramento contínuo e o investimento em soluções que antecipem essas mudanças serão diferenciais.
Conclusão: um novo futuro para estados e municípios
Com a reforma tributária, os estados e municípios deixam de ser concorrentes e passam a atuar de forma complementar, regidos por normas comuns e instrumentos de cooperação. Entendemos que projetos como o Evollux Tax Technology serão fundamentais para essa nova fase, pois a inteligência artificial e a gestão digital de dados tributários ganham protagonismo.
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Perguntas frequentes sobre a reforma tributária
O que muda para os municípios?
Municípios passam a participar diretamente da arrecadação do IBS, que será repartido de acordo com critérios de consumo e população. Com isso, a receita tende a ser mais estável e previsível, além de incentivar uma melhor prestação de serviços à população local. Importante ressaltar que a capacidade de fixar suas próprias alíquotas será preservada dentro dos limites fixados pela legislação nacional.
Quais impostos serão unificados?
Serão unificados o ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS, Cofins e IPI (federais). Eles darão lugar a dois novos impostos sobre valor adicionado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
Como a reforma impacta os estados?
Para os estados, o fim da guerra fiscal e a tributação no destino prometem corrigir distorções históricas na arrecadação. Os estados mais populosos e consumidores tendem a ser beneficiados. Além disso, as regras unificadas simplificam a fiscalização e reduzem custos de administração. Porém, há o desafio de gerenciar a transição e adaptar funções arrecadatórias.
Quando a nova regra começa a valer?
O início da vigência dos novos tributos está previsto para 2026, em fase experimental. A transição será progressiva até 2032, quando o antigo modelo se extinguirá, restando apenas a CBS e o IBS como principais impostos sobre consumo.
Quem será mais beneficiado com a reforma?
A expectativa, segundo pesquisas do Ministério da Fazenda, é que toda a sociedade seja beneficiada. Destacam-se cidadãos de baixa renda, com ganho de poder de compra, e municípios de regiões menos desenvolvidas que passarão a receber mais recursos em função de critérios de consumo e população.
