Uma proposta de adiamento da Reforma Tributária não altera, por si só, o calendário vigente. Departamentos tributários, contadores, advogados e consultorias devem manter a preparação com base nas regras atuais e acompanhar qualquer mudança legislativa como cenário, não como fato consumado. No setor imobiliário, isso significa revisar operações, contratos, cadastros e sistemas sem esperar por uma decisão do Congresso.
A proposta ainda não muda o calendário
A iniciativa atribuída à deputada Any Ortiz estenderia o período de testes até 2027, mantendo naquele ano as alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A descrição também aponta para transferir a cobrança integral da CBS e do Imposto Seletivo para 2028.
Essa informação deve ser lida como uma proposta noticiada, não como mudança aprovada. O material consultado não apresenta o número da PEC, dado necessário para verificar com precisão seu texto protocolado e o estágio de tramitação. Acompanhar a página institucional do Ministério da Fazenda ajuda a consultar comunicados e orientações oficiais sobre a transição.
As regras em vigor continuam sendo a base de planejamento até que uma alteração constitucional seja aprovada e promulgada. A empresa não deve suspender testes, revisão de contratos ou saneamento de dados com base apenas em uma notícia sobre possível adiamento.
O que o calendário vigente prevê para 2026 e 2027
O calendário vigente prevê 2026 como etapa de teste da CBS e do IBS, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. A partir de 2027, começa a cobrança da CBS conforme as regras de transição e tem início o Imposto Seletivo. O IBS segue uma transição gradual, portanto não se deve confundir sua implantação com a cobrança integral imediata.
Isso também esclarece uma dúvida comum sobre a alíquota da CBS em 2027: os 0,9% citados para a fase de teste não são a alíquota integral desse ano. Equipes devem consultar a regulamentação e as orientações oficiais aplicáveis às suas operações, em vez de projetar 2027 a partir do percentual de teste.
Para organizar esse acompanhamento, um panorama das mudanças em IBS, CBS e obrigações fiscais pode ajudar a estruturar o inventário de tarefas e responsáveis. A página de mudanças previstas para 2026 também oferece contexto para separar obrigações de teste das etapas posteriores.
Uma PEC exige aprovação formal nas duas Casas
Uma proposta de emenda constitucional só altera o calendário depois de cumprir o rito previsto para uma PEC. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, com pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada turno: 308 deputados e 49 senadores. Após a aprovação nas duas Casas, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda.
A reportagem atribui ao advogado Arthur Thomazi a avaliação de que a janela curta dificultava a aprovação. Em 4 de novembro de 2026, faltavam menos de dois meses para o início de 2027, mas esse dado temporal não prova que a proposta seria rejeitada nem confirma seu estágio legislativo. A tramitação precisa ser acompanhada pelo registro oficial correspondente.
No setor imobiliário, a preparação começa pelas operações
Imobiliárias, construtoras e administradoras devem avaliar como as regras de transição podem repercutir em seus contratos, faturamento, cadastros e processos fiscais. Uma revisão contratual, por exemplo, permite localizar cláusulas que podem exigir análise jurídica ou ajustes de fluxo, sem presumir que todos os contratos terão o mesmo tratamento.
O diagnóstico também deve distinguir tipos de operação, unidades de negócio, documentos emitidos e sistemas envolvidos. Um guia sobre o setor imobiliário pode apoiar o levantamento de temas para análise, mas cada caso precisa ser confrontado com a legislação aplicável e a realidade da empresa.
Um roteiro prático mantém a transição sob controle
Diagnosticar operações: mapear receitas, compras, serviços, unidades, fluxos de faturamento e tratamentos tributários atuais.
Revisar contratos: identificar cláusulas, responsabilidades e processos de cobrança que mereçam avaliação jurídica e tributária.
Sanear cadastros: conferir dados de produtos, serviços, clientes, fornecedores e estabelecimentos, corrigindo campos ausentes ou divergentes.
Parametrizar e testar sistemas: simular emissão, escrituração, integração e apuração em ambiente de teste, registrando falhas e responsáveis pela correção.
Simular impactos: comparar cenários por operação e unidade de negócio, documentando premissas em vez de adotar uma alíquota estimada como certeza.
Acompanhar normas: atribuir responsáveis por monitorar atos oficiais, atualizar procedimentos e revisar as simulações quando houver mudança confirmada.
XMLs e escriturações dão base para testes melhores
A análise de XMLs de notas fiscais, cupons fiscais e conhecimentos de transporte, junto das escriturações e demais obrigações, ajuda a localizar divergências entre documentos, cadastros e registros fiscais. Uma base organizada permite selecionar amostras, comparar períodos e direcionar a revisão para os pontos que exigem validação.
Ferramentas de automação e inteligência artificial podem apoiar a classificação de grandes volumes, apontar padrões atípicos e priorizar inconsistências para análise humana. Elas não garantem conformidade automática: a equipe tributária precisa confirmar as regras, validar os dados e registrar as decisões. Um processo de análise de XMLs fiscais pode integrar essa rotina, enquanto práticas de automação da gestão de dados fiscais ajudam a organizar etapas e controles.
Planeje pelas regras vigentes e monitore cenários
A possibilidade de adiamento merece acompanhamento, mas não é motivo para interromper a preparação. Enquanto não houver mudança aprovada e promulgada, departamentos tributários, contadores, advogados e consultorias devem seguir o calendário legal, testar processos e documentar impactos estimados.
Se o prazo mudar, os cenários poderão ser atualizados com evidências e premissas claras. Até lá, a decisão mais prudente é manter o plano de trabalho baseado nas normas vigentes e tratar qualquer alteração de data como hipótese monitorada.
Perguntas frequentes
O calendário da Reforma Tributária já foi adiado?
Não. A proposta atribuída à deputada Any Ortiz ainda não foi confirmada aqui com número e registro oficial que permitam verificar sua tramitação. Até que uma PEC seja aprovada e promulgada, o calendário previsto nas normas vigentes continua sendo a referência para o planejamento das empresas.
Qual será a alíquota da CBS em 2027?
Em 2027, a CBS passa à etapa de cobrança prevista no calendário vigente. Os percentuais de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS são associados ao período de teste de 2026, não devem ser tratados como as alíquotas integrais de 2027. A aplicação depende das regras legais e operacionais vigentes.
Como começa a nova tributação em 2026?
2026 é o ano de teste previsto para CBS e IBS, com alíquotas de referência de 0,9% e 0,1%, respectivamente, conforme as regras aplicáveis. Empresas devem verificar obrigações, documentos fiscais e orientações oficiais para entender como informar esses valores e aplicar eventuais compensações.
Como a Reforma Tributária pode afetar empresas do setor imobiliário?
No setor imobiliário, a transição pode afetar a análise tributária de operações, contratos, faturamento e sistemas. O efeito depende das características de cada negócio e das regras aplicáveis. Por isso, imobiliárias, construtoras e administradoras devem mapear operações e revisar contratos com apoio contábil e jurídico.
O que as equipes tributárias devem fazer enquanto uma proposta de adiamento tramita?
O primeiro passo é inventariar operações e documentos fiscais, incluindo XMLs e escriturações, para identificar lacunas e inconsistências. Depois, a equipe deve revisar cadastros e contratos, parametrizar e testar sistemas, simular cenários e acompanhar mudanças normativas. Automação pode apoiar as conferências, mas não substitui validação profissional.
