A cada ciclo de transformação fiscal, sentimos que o setor de serviços financeiros no Brasil navega por novos horizontes. A reforma tributária, recém-aprovada, traz uma mudança sem precedentes para bancos, seguradoras, fundos de investimento, consultorias e outros agentes do mercado. A maneira de recolher e recuperar tributos nas operações financeiras será outra. Para nós, que acompanhamos o tema de perto em projetos como a Evollux Tax Technology, o momento marca uma mudança estrutural aliada à tecnologia, automação e análise inteligente dos dados fiscais.
Sistema não cumulativo e o novo paradigma para serviços financeiros
Caso alguém nos pergunte sobre o aspecto mais disruptivo da reforma neste setor, dizemos sem hesitar: é o fim da cumulatividade nos tributos sobre serviços financeiros. Na maior parte do mundo, bancos e similares gozam de isenção ou tratamento favorecido no IVA. No Brasil, a lógica agora é outra: haverá crédito tributário recuperável em praticamente todas as operações financeiras, com exceções específicas.
Isso significa que, ao contratar um serviço financeiro, as empresas poderão descontar parte dos tributos já pagos em etapas anteriores da cadeia. O resultado é queda do chamado efeito cascata, redução da carga fiscal efetiva e, claro, aumento da competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional.
O método de tributação das operações de crédito: uma novidade brasileira
O conceito de tributação sobre operações financeiras mudou. Em vez de aplicar tributo sobre o valor total da operação, o imposto recai sobre a margem financeira da instituição. O spread entre o valor tomado e o valor devolvido é que será base de cálculo tanto para CBS quanto para IBS, os novos pilares do sistema de IVA dual no Brasil (documento oficial sobre o IVA dual).
E qual a novidade mais marcante? Agora, o tomador do crédito, seja empresa ou consumidor, poderá abater tributo proporcional ao spread. Para efeitos práticos, a tributação será mais transparente e o custo real do crédito mais fácil de ser comparado.
Amplitude dos serviços financeiros alcançados pela reforma
Segundo o artigo 182 da nova legislação, a abrangência dos serviços tributados é grande:
- Gestão de ativos e carteiras;
- Corretagem e distribuição de valores mobiliários;
- Operações de seguros e resseguros;
- Arranjos e serviços de pagamentos (inclusive fintechs);
- Administração fiduciária e de fundos de investimento.
Inclusive, a legislação engloba tanto instituições supervisionadas (bancos, seguradoras, etc.) quanto não supervisionadas. Isso constava no parágrafo 2º do artigo 183, o que significa que novos players, como fintechs e plataformas digitais, estarão sob o mesmo regime.
O fim do IOF nos seguros e a chegada do IVA
Outra alteração marcante será sentida no segmento de seguros. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será removido sobre os seguros a partir de 2027. No lugar, entrará o IVA, por meio da CBS/IBS. Isso trará um sistema mais simplificado e padronizado. Acreditamos que a remoção do IOF em operações de seguros trará clareza para o cálculo de custos, além de facilitar o compliance tributário tanto para empresas quanto para consumidores.
Como ficam as alíquotas e a unificação da carga tributária?
Um dos principais objetivos da reforma, segundo as projeções oficiais do Ministério da Fazenda, é manter a carga tributária atual nas operações de crédito, mas com simplicidade e transparência.
Hoje, as operações de crédito são fragmentadas em diferentes tributos (PIS, Cofins, IOF). Com a CBS e o IBS, haverá unificação da base e das alíquotas, mantendo o que já é arrecadado, mas com metodologia mais simples e clara. Para consultar estimativas práticas de como isso pode afetar empresas e consumidores, é interessante conferir a calculadora de impactos fiscais da reforma.
Fundos de investimento e as novas regras de tributação
Os fundos de investimento têm papel relevante na vida financeira dos brasileiros. Na reforma, a tributação das taxas de administração passa a ser definitiva, ou seja, não haverá recuperação de créditos por parte dos fundos por esses valores. E mais: operações financiadas pelo FGTS seguem isentas. Já para fundos garantidores, a legislação garante tratamento similar, trazendo segurança jurídica e equilíbrio ao setor.
Arranjos de pagamento e a base de cálculo da tributação
Para arranjos e instituições de pagamento, a base de cálculo do tributo será tarifas e comissões cobradas. Não será o valor total movimentado nas transações. Além disso, serviços prestados por administradoras a fundos de investimento também serão tributados de forma definitiva.
Para operações viabilizadas pelo FGTS, a regra confirma isenção, estimulando investimentos sociais e habitacionais sem onerar o sistema.
Especificidades para seguros e ativos virtuais
Com as mudanças, os seguros terão regime próprio de apuração do IVA, mantendo particularidades do mercado brasileiro e oferecendo previsibilidade para seguradoras, clientes e investidores.
No tema dos ativos virtuais, quando formarem meio de pagamento, a tributação seguirá as regras gerais aplicadas aos demais serviços financeiros. Essa abordagem igualitária indica a preocupação em manter o sistema moderno, adaptado às inovações tecnológicas, algo essencial para soluções como as trazidas pela Evollux Tax Technology.
Impactos na prática para empresas e população
Para a população em geral, as mudanças não provocarão rupturas na experiência bancária ou na contratação de serviços financeiros. As operações continuarão ocorrendo da mesma forma que já acontece hoje.
Nova estrutura fiscal, operações cotidianas preservadas.
O grande salto é nos bastidores. Advogados tributaristas, consultorias, escritórios contábeis e departamentos de empresas terão um sistema mais transparente e organizado, com melhora no fluxo de caixa e menos dúvidas recorrentes.
Soluções como a ofertada pela Evollux Tax Technology passam a ter maior relevância, pois tornam a gestão tributária automatizada e mais estratégica, aproveitando todos os benefícios e evitando riscos de compliance. Isso estará bem alinhado com os desafios tecnológicos mapeados neste artigo sobre desafios fiscais da reforma.
Uma reforma que busca simplificar e preparar o futuro
No curto prazo, acreditamos que haverá um esforço de adaptação, inclusive com o monitoramento dos impactos contábeis e fiscais em tempo real. A longo prazo, as mudanças estruturais prometem ganhos de produtividade e competitividade para todo o país, como mostram as projeções oficiais do governo sobre impactos da reforma.
As oportunidades para recuperação de créditos aumentam, as regras para tributação de operações financeiras são mais claras e uniformes, algo fundamental para gerar confiança e favorecer o ambiente de negócios. Se você quer aprofundar o entendimento sobre o impacto da reforma tributária e suas nuances, sugerimos a série de análises disponíveis em conteúdos sobre reforma tributária e no nosso post sobre impactos no compliance e na gestão fiscal.
Estamos prontos, na Evollux Tax Technology, para ajudar sua empresa, escritório ou departamento a navegar por esse novo cenário fiscal. Descubra como nossas soluções podem transformar a maneira de olhar para dados, identificar oportunidades e manter sua instituição em conformidade com a nova era tributária. Entre em contato conosco e prepare-se para a próxima geração em automação tributária!
Perguntas frequentes sobre a reforma tributária e serviços financeiros
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária no Brasil unifica cinco tributos em um sistema de IVA dual, trazendo simplificação, transparência e a possibilidade de recuperar créditos tributários em serviços financeiros. A mudança tem como foco eliminar a cumulatividade, melhorar o ambiente de negócios e alinhar o sistema brasileiro ao que é praticado por países desenvolvidos. Mais detalhes podem ser lidos no documento oficial de perguntas e respostas.
Como a reforma afeta os serviços financeiros?
Ela estabelece que tributos incidirão de forma não cumulativa sobre a margem financeira, com permissão para crédito tributário recuperável por empresas contratantes. Serviços financeiros abrangidos incluem gestão, seguros, arranjos de pagamento, entre outros. Isso traz ganho de competitividade e reduz o efeito cascata dos impostos.
Quais impostos serão alterados para bancos?
Para bancos, corretoras e demais instituições financeiras, os tributos atuais (PIS, Cofins, IOF) darão lugar à CBS (federal) e ao IBS (estadual/municipal). O imposto passará a ser calculado sobre a margem financeira e não mais sobre o valor total das operações. O IOF será extinto sobre seguros a partir de 2027, sendo absorvido pelo novo IVA.
Quando as novas regras entram em vigor?
As regras começarão a ser implementadas gradualmente, com destaque para o ano de 2027, quando o IOF será removido dos seguros. O processo completo de transição pode levar alguns anos, conforme prazos previstos na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Vale a pena investir após a reforma?
Sim, pois a reforma trará mais previsibilidade e simplicidade tributária ao mercado financeiro, tornando o ambiente de negócios mais atrativo. Para investidores e empresas, isso implica melhores práticas de compliance, redução de custos indiretos e possibilidade de recuperação de créditos que antes não eram possíveis.
