Ao longo dos anos, a Zona Franca de Manaus (ZFM) conquistou um papel estratégico para o desenvolvimento econômico da Amazônia. O modelo incentivado, criado nos anos 1960, buscava gerar empregos, promover inclusão social e reduzir impactos ambientais por meio da industrialização verde. Mas, diante da reforma tributária no Brasil, muitos de nossos clientes, parceiros e profissionais tributários se perguntam: afinal, o que muda para a ZFM?
A importância da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio
Entendemos que a Zona Franca não é apenas uma frente de desenvolvimento econômico: ela é uma barreira contra o desmatamento, favorecendo a manutenção da floresta por meio de atividades industriais responsáveis. Esse modelo enfrenta desafios logísticos imensos, já que boa parte da produção depende de longas cadeias de suprimentos, fretes fluviais e rodoviários, além de infraestrutura limitada quando comparada a outras regiões do Brasil.
Por isso, na tramitação da reforma, sempre se buscou garantir uma condição diferenciada para Manaus e as áreas de livre comércio da Amazônia Legal. Se não houvesse essa preocupação, a região correria sério risco de perder competitividade para outros polos industriais do país, podendo inclusive enfraquecer a principal estratégia econômica local.
A competitividade fiscal da Zona Franca de Manaus é base para a conservação da Amazônia.
O que diz a Lei Complementar 214 sobre Zona Franca de Manaus?
Ao regulamentar pontos da reforma, a Lei Complementar 214 trouxe adaptações ao novo sistema de impostos sobre bens e serviços (CBS e IBS), preservando benefícios já conhecidos na região amazônica. Em nosso ponto de vista, esse dispositivo demonstra sensibilidade à dinâmica local, incluindo:
- Manutenção diferenciada do IPI para produtos fabricados conforme o Processo Produtivo Básico (PPB);
- Alíquotas de IPI zero para determinados produtos;
- Alíquota zero de impostos novos (CBS e IBS) nas operações para e dentro da ZFM;
- Simplificação do crédito presumido, com aumento de 2% para 6% quando a alíquota for zero.
Como fica o IPI para os produtos da Zona Franca?
No contexto da nova tributação federal, o IPI não será extinto inteiramente. Alguns produtos fabricados na Zona Franca de Manaus terão alíquota mantida, enquanto outros passarão a contar com alíquota zero. O critério de classificação desses produtos obedece, principalmente, à legislação referente ao Processo Produtivo Básico.
Podemos dividir a regulamentação em dois grupos distintos:
- Produtos com alíquota de IPI zerada: Itens não prioritários ou de menor relevância econômica para o polo terão IPI zerado, reduzindo o incentivo, mas sendo compensados por melhorias nos créditos presumidos.
- Produtos com alíquota mantida: Bens reconhecidos como estratégicos e que cumprem o PPB continuarão com alíquotas de IPI diferenciadas, mantendo a atratividade industrial para produção local.
A definição dos produtos que permanecem com benefício será resultado de análise detalhada pelo governo federal, sempre aguardando regulamentação complementar. Essa previsão visa garantir que setores essenciais à economia regional não percam suas vantagens. Quem atua em área tributária precisará acompanhar essas listas, em constante atualização.
Tributação de operações internas e externas à Zona Franca
O impacto da reforma se revela principalmente nas operações de circulação de mercadorias e serviços. Com base no texto aprovado, as operações internas e as compras destinadas à Zona Franca terão alíquota zero dos novos impostos CBS e IBS, preservando assim a atratividade do modelo para empresas que querem investir ou vender para Manaus.
- Entrada de insumos: Tudo o que chega para a indústria local entra com alíquota zero, desonerando a cadeia produtiva desde o primeiro elo. Isso vale tanto para insumos nacionais como importados.
- Saída de mercadorias: Nas vendas para outras partes do país, as indústrias da ZFM podem transferir créditos presumidos, garantindo neutralidade com relação aos benefícios anteriores na formação dos preços finais.
- Venda ao consumidor local: O comércio dentro da própria ZFM continua também com carga tributária diferenciada, estimulando o consumo e assegurando preços competitivos para a população.
Destacamos que as áreas de livre comércio das cidades do Norte, como Tabatinga, Macapá e Boa Vista, receberam tratamento semelhante, fortalecendo o desenvolvimento pulverizado da região amazônica.
Crédito presumido: como ficou a regra?
Antigamente, o crédito presumido era de 2%, mas será elevado para 6% nos casos em que a alíquota de IPI for zerada. Isso simplifica procedimentos para fábricas, consultorias tributárias e escritórios contábeis beneficiados. Analisando sob a ótica dos usuários da solução Evollux Tax Technology, percebe-se grande potencial de automação e redução de falhas nesse cálculo, algo que constantemente gera dúvidas nas rotinas fiscais.
Simplificação é uma das grandes apostas da reforma tributária para a indústria da Amazônia.
Mesmo para produtos que permanecem com alíquota de IPI, os critérios de crédito e compensação tributária são atualizados, reduzindo a insegurança jurídica e tornando o planejamento fiscal mais previsível. Nossos clientes já nos relatam que o uso de ferramentas inteligentes facilita o acompanhamento dessas mudanças em tempo real, especialmente diante de grandes volumes de documentos fiscais e SPEDs.
Neutralidade e continuidade dos benefícios fiscais
O maior compromisso dos legisladores foi manter a chamada neutralidade fiscal: os benefícios concedidos antes da reforma continuam a existir, mas adaptados à nova estrutura tributária. O objetivo dessa transição é impedir perdas bruscas na arrecadação estadual e garantir continuidade aos investimentos realizados nas indústrias locais.
Observamos que áreas de livre comércio fora de Manaus, como as situadas em Rondônia, Amapá e Acre, também foram incluídas com proteção semelhante para não retroceder no modelo de incentivos.
Nesse contexto, a tecnologia tributária aparece como grande aliada. Evollux Tax Technology, por exemplo, oferece análise automática baseada em inteligência artificial, trazendo mais clareza aos riscos de compliance e identificando oportunidades de adaptação segura à legislação, o que alinha nossas práticas às melhores rotinas de governança tributária.
Vantagens competitivas e especificidades industriais regionais
As mudanças da reforma tributária, em nossa leitura, reiteram o papel das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus. Entre as principais, destacamos:
- Redução expressiva da carga fiscal sobre insumos e produtos finais dentro da região;
- Facilidade na gestão de créditos e compensações tributárias;
- Segurança jurídica para planejar investimentos industriais de médio e longo prazo;
- Diversificação de setores beneficiados, não apenas eletroeletrônicos, mas também áreas como duas rodas, fármacos e alimentos;
- Preservação ambiental como grande diferencial internacional.
A estrutura de incentivos vai além das questões fiscais. Cria condições para que a indústria instalada mantenha empregos e possa apostar em inovação constante, característica fortemente apoiada por soluções tecnológicas como a Evollux Tax Technology.
Quais os próximos passos para profissionais e empresas da região?
Sabemos que o setor tributário está em transformação constante. O acompanhamento próximo das normas é indispensável para evitar surpresas e aproveitar as novidades. Já tratamos dos impactos em compliance e gestão fiscal e dos desafios tecnológicos dessa adequação em nossos conteúdos. Inclusive, ferramentas digitais como a calculadora automatizada de reforma tributária podem ser grandes parceiras na roteirização das tomadas de decisão.
Para equipes jurídicas, consultorias tributárias, escritórios de contabilidade e departamentos fiscais, recomendamos acompanhamento das atualizações, uso de recursos tecnológicos e integração entre setores. O mapeamento constante de dados e análise de grandes bases fiscais, em linha com os serviços prestados pela Evollux Tax Technology, são caminhos seguros para adaptação e crescimento sustentável.
Conclusão
Em nossa experiência, a reforma tributária manteve incentivos especiais e tratamento tributário distinto para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. Essa escolha política e econômica reforça o compromisso nacional com a sustentabilidade amazônica e a competividade industrial regional. Diante desse novo cenário, investir em automação, inteligência fiscal e atualização constante passa a ser uma necessidade para todos os envolvidos no segmento.
Se sua empresa já atua ou planeja atuar na Zona Franca, recomendamos conhecer as soluções inteligentes da Evollux Tax Technology e aprofundar a análise das mudanças para garantir oportunidades e evitar riscos. Continue acompanhando nossas publicações ou experimente nossos serviços para transformar os desafios tributários em oportunidades de crescimento.
Perguntas frequentes sobre a reforma tributária na Zona Franca de Manaus
O que muda para a Zona Franca?
A Zona Franca de Manaus passa a contar com regras específicas dentro da reforma tributária, mantendo benefícios fiscais via alíquotas diferenciadas de IPI para produtos do Processo Produtivo Básico, além de alíquota zero para certos tributos nos insumos e operações realizadas dentro e para a ZFM. Essa combinação protege a competitividade da região e facilita a modernização dos procedimentos.
A reforma afeta os incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais foram preservados e adaptados às novas realidades tributárias, com previsão legal para garantir neutralidade entre modelos antigos e novos. Tanto a ZFM quanto outras áreas de livre comércio da Amazônia Legal mantêm condições favoráveis para atração de investimentos industriais.
Como ficam os empregos na região?
De acordo com as mudanças, a tendência é manter os empregos já existentes. A preservação dos incentivos fiscais traz estabilidade ao ecossistema industrial, criando ambiente propício à manutenção e até à geração de novos postos de trabalho, especialmente em cadeias longas como eletrônicos, motos, química e fármacos.
Quais setores serão mais impactados?
Os setores de eletroeletrônicos, duas rodas, químico, farmacêutico e alimentos, todos com forte presença regional e dependentes das regras do Processo Produtivo Básico, seguem como principais beneficiados. Mudanças nas listas de produtos com alíquota de IPI zerada ou mantida exigem acompanhamento atento por parte dessas indústrias.
Vale a pena investir na Zona Franca?
Sim, pois os incentivos tributários permanecem robustos e adequados à nova legislação. Com segurança jurídica renovada e oportunidades de inovação em compliance, gestão tributária e automação, a ZFM segue como excelente opção para empresas que buscam vantagens fiscais e sustentabilidade. Recomendamos buscar apoio em soluções tecnológicas como as oferecidas pela Evollux Tax Technology para otimizar a experiência.
