As mudanças previstas pela reforma tributária prometem reconfigurar todo o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Um dos pontos que mais gera curiosidade, e certamente terá impacto no dia a dia das famílias, é o chamado cashback tributário. Buscamos aqui explicar, de forma prática e detalhada, como esse mecanismo funcionará, quem será beneficiado e de que modo ele deve promover mais justiça fiscal. A partir de 2027, o país dará um passo importante para devolver tributos diretamente à população de menor renda. É uma proposta inovadora, que merece ser compreendida com atenção.
Entendendo o conceito de cashback tributário
Antes de detalhar o funcionamento, precisamos entender o que é, de fato, o cashback tributário da reforma. Em linhas gerais, trata-se da devolução total ou parcial de tributos pagos sobre o consumo para cidadãos de baixa renda. O foco é corrigir distorções históricas, afinal, no modelo atual, quem consome paga o mesmo percentual, independentemente da sua renda.
O cashback tributário propõe devolver parte desses valores para que a tributação seja mais justa e equilibrada.
Segundo a declaração do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o cashback já será realidade em tributos federais a partir de 2027, abrangendo, inicialmente, pessoas com renda de até meio salário mínimo mensal por integrante da família, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Por que o cashback é mais eficaz que as isenções?
É natural perguntar por que não simplesmente isentar de impostos os produtos consumidos pelos mais pobres. A resposta está na eficiência da política pública. Ao adotar isenções gerais, toda a população é beneficiada, inclusive as classes mais altas, reduzindo o impacto social da medida. O cashback, ao contrário, foca os recursos em quem realmente precisa.
- Alcance direcionado a famílias em vulnerabilidade social
- Redução de custos dispensando mecanismos universais pouco eficientes
- Progressividade na tributação, trazendo justiça fiscal
De acordo com dados do CadÚnico e estudos especializados, cerca de um terço da população brasileira faz parte do público-alvo imediato dessa medida, incluindo 55% das crianças na primeira infância, um dado impressionante sobre quem realmente será impactado (confira mais informações oficiais aqui). Essa abordagem seletiva é considerada uma inovação dentro das propostas globais de reforma do IVA, enfrentando as limitações típicas desse imposto em promover justiça social.
Como será a inclusão automática pelo Cadastro Único?
Todos os brasileiros inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, serão incluídos de forma automática no programa de cashback tributário. Não haverá necessidade de cadastro adicional ou processos burocráticos complexos. Essa integração automatizada, inclusive, é uma novidade que pode servir de exemplo para outros benefícios sociais.
No momento da compra, cada pessoa deverá informar o CPF nas compras para que o crédito de devolução de tributos seja registrado. O uso do CPF já é comum em promoções e sorteios fiscais de alguns estados. Agora, será parte cotidiana da vida de quem tem direito ao cashback. Vale lembrar: o procedimento é universal, eliminando qualquer estigma ou constrangimento, pois todos passarão a informar o documento na hora da compra.
Percentuais de devolução: como será feito o cálculo?
O percentual de devolução, ou seja, quanto do imposto pago no consumo será restituído, varia de acordo com o produto ou serviço adquirido. A regulamentação prevê:
- Percentuais entre 20% e 100%, definidos conforme categoria e importância do item.
- Mínimo obrigatório de 20% (Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS), podendo estados e municípios elevar tal percentual por legislação própria, como apresentado na matéria da Câmara dos Deputados.
- Definição de alíquotas menores ou isenções totais para itens considerados essenciais.
Essa flexibilidade possibilita o ajuste contínuo da política, conforme necessidades locais e especificidades regionais, contribuindo para um sistema de reembolso mais eficiente e justo.
Cesta básica: impacto positivo com as novas regras
Um dos pontos altos do cashback será percebido nas compras de itens da cesta básica. Os novos parâmetros trazem:
- Alíquotas reduzidas para alimentos básicos, como arroz, feijão, farinha, leite e carnes.
- Isenção total sobre frutas, legumes e outros produtos naturais, incentivando o consumo saudável.
- Fim das distorções provocadas pela guerra fiscal entre estados, tornando o sistema mais linear.
A cesta básica finalmente ganha um tratamento mais justo e transparente, favorecendo milhares de famílias.
A distribuição dessas categorias de isenção ou alíquota reduzida é definida a partir de estudos amplos e negociações entre União, estados e municípios. Para entender melhor como a reforma impacta escritórios de contabilidade e empresas, recomendamos o artigo impactos da reforma tributária em 2025.
Como será feita a devolução na prática: aplicativos e processos automáticos
O governo já prevê sistemas integrados e aplicativos para que o cidadão possa monitorar seus créditos de cashback. Ao informar o CPF no ato da compra, o sistema vai identificar a elegibilidade e acumular os valores de devolução automaticamente. Esses aplicativos trarão mais autonomia e informação ao consumidor, permitindo acompanhar créditos, prazos e tipos de reembolso disponíveis.
Cashback para turistas estrangeiros: incentivo ao turismo e cultura nacional
Outro aspecto inovador da reforma é a devolução do imposto a turistas estrangeiros. Quem visitar o Brasil, realizar compras e cumprir os critérios da regulamentação poderá solicitar a devolução dos tributos pagos. Essa medida já é praticada em diversos países, ajudando a impulsionar o comércio, o turismo e a visibilidade de produtos nacionais.
Na fase inicial, o programa será testado com um valor mínimo de R$ 1.000 em compras para o turista acessar o benefício, buscando equilibrar incentivo econômico e rastreabilidade.
Limites, regulamentação e desafios do cashback
Para garantir sustentabilidade fiscal, o sistema de cashback seguirá limites regulatórios claros. Inicialmente, o valor mínimo para devolução será de R$ 1.000. Com o tempo, os parâmetros podem ser ajustados, com base na avaliação de impacto e eventuais revisões promovidas pelo governo federal, estados e municípios.
O parâmetro de elegibilidade será sempre o CadÚnico, já bastante consolidado como ferramenta de identificação social, o que elimina a necessidade de múltiplos cadastros por parte do cidadão.
Nossa equipe da Evollux Tax Technology acompanha de perto essas discussões, inclusive como membro ativo em grupos de debate e análise sobre as oportunidades para escritórios de contabilidade e consultorias tributaristas. O reembolso tributário ampliará a demanda por gestão automatizada de dados fiscais, reforçando a relevância de soluções tecnológicas como as nossas para garantir conformidade, cálculo seguro e rapidez no repasse dos valores para o público-alvo.
Benefícios e impactos do cashback: visão de longo prazo
Acreditamos que, no médio e longo prazo, o cashback tributário será um divisor de águas para a administração pública brasileira. Ele alia justiça social, transparência e uso inteligente da tecnologia para enfrentar um dos maiores desafios do país: a regressividade da tributação sobre o consumo.
Destacamos ainda que a adoção do cashback fomentará:
- Redução da desigualdade de renda
- Maior segurança alimentar, ao baratear produtos básicos
- Fortalecimento do controle fiscal automatizado, abrindo espaços para transparência e fiscalização
Para gestores, contadores, advogados e profissionais que buscam atualizar práticas e trazer inovação aos processos fiscais, recomendamos aprofundar o tema com guia de inovação e compliance em gestão tributária.
Consequências diretas para empresas e profissionais do setor
A implementação do cashback exigirá atualização nos processos de auditoria e gestão tributária, reforçando a relevância de sistemas que automatizem o tratamento de grandes volumes de dados fiscais, como os oferecidos pela Evollux Tax Technology. A inteligência artificial aplicada à análise de notas fiscais, obrigações acessórias e identificação de oportunidades fiscais torna-se ainda mais valiosa.
Para quem deseja aprender mais sobre o impacto da reforma na gestão fiscal e compliance, sugerimos ler sobre impactos da nova legislação nesses setores e também aprofundar-se nas práticas de recuperação de crédito tributário.
Conclusão: prepare-se para um novo modelo de justiça tributária
O cashback na reforma tributária representa uma resposta concreta à necessidade de tornar o sistema fiscal brasileiro menos desigual. A partir de 2027, trabalhadores e famílias de baixa renda terão acesso a uma devolução relevante de impostos pagos no consumo, adquirindo mais autonomia financeira. O uso combinado de tecnologia e boa gestão, como propomos na Evollux Tax Technology, será determinante.
Se você quer preparar sua empresa, escritório de contabilidade ou departamento jurídico para atuar no novo cenário fiscal, conheça melhor nossas soluções, que garantem precisão e agilidade para lidar com os desafios trazidos pelo cashback e outras inovações da reforma tributária.
Perguntas frequentes sobre cashback na reforma tributária
O que é cashback na reforma tributária?
É a devolução total ou parcial de tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda, como forma de justiça social, promovendo mais equilíbrio na carga tributária aplicada aos diferentes grupos de renda.
Quem tem direito ao cashback até 2027?
Têm direito ao cashback os brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo. Esse grupo inclui aproximadamente um terço da população, além de 55% das crianças na primeira infância.
Como solicitar o cashback da reforma tributária?
A elegibilidade será automática a partir do cadastro já existente no CadÚnico. Para obter o benefício, o contribuinte precisa informar o CPF no ato das compras. O acompanhamento do crédito e a solicitação da devolução serão feitos por aplicativos integrados ao sistema do governo.
Vale a pena pedir o cashback?
Sim, para famílias de baixa renda o cashback representará uma redução significativa na carga tributária, aumentando o poder de compra de itens fundamentais para o bem-estar familiar.
Quais impostos terão cashback no Brasil?
O cashback incidirá inicialmente sobre os novos tributos federais previstos na reforma, como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no futuro também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, além da possibilidade de devolução para turistas estrangeiros, seguindo critérios definidos em regulamentação.
