No cenário tributário brasileiro, a discussão sobre importações e exportações sempre esteve conectada à complexidade das regras, burocracia e insegurança jurídica. Agora, com a Reforma Tributária em andamento e a valiosa participação de especialistas como Ana Jandira, Fabiano Coelho e Fabrício Beto, caminhamos para um novo modelo, mais moderno e transparente, alinhado com práticas internacionais e reunindo benefícios reais para as empresas. Neste artigo, apresentamos uma análise da reforma sob esse prisma, mostrando como tudo ficará mais simples, seguro e, acima de tudo, previsível.
Mudanças para o contribuinte: uniformidade e simplificação
Quando tratamos das importações, é natural esperar grandes mudanças com a Reforma Tributária. No entanto, como apontou Ana Jandira em debates recentes, do ponto de vista do contribuinte, as alterações serão sutis no fluxo operacional, mas relevantes em termos de clareza e uniformidade.
- Os impostos estaduais ganham um modelo padronizado e transparente
- O PIS e a COFINS deixam de existir e dão lugar ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
- O cálculo e recolhimento dos novos tributos fica muito mais fácil de entender e de auditar
Hoje, cada estado aplica regras diferentes e os contribuintes vivem com dúvidas sobre obrigações acessórias e cálculo de créditos. Com a extinção do PIS e da COFINS pelas normas do IVA, essas dúvidas tendem a diminuir substancialmente. E aí começamos a perceber como a padronização viabiliza um ambiente favorável à segurança jurídica.
IVA: bens materiais, serviços e plataformas
O novo IVA não faz distinção apenas entre “produtos” como vemos hoje. Ele incide sobre bens materiais e imateriais, abrangendo tanto mercadorias quanto serviços e até direitos. Fabricio Beto reforça que compreender essa diferença é o que ajuda o contribuinte a não errar.
Bens materiais
Quando uma empresa importa uma mercadoria física, o processo é, de certa forma, o mesmo que já conhecemos. No entanto, o recolhimento dos tributos é simplificado. O IVA incide diretamente sobre o valor aduaneiro e os tributos federais e estaduais se alinham, dispensando múltiplos controles paralelos.
Serviços e plataformas digitais
Em se tratando de serviços ou produtos digitais importados, a tributação passa a ter uma diretriz bem definida. O local da importação segue o conceito do destino, ou seja, é tributada no local da utilização efetiva, como detalhado por Fabiano Coelho em várias análises. Além disso, as plataformas estrangeiras, ao intermediar vendas para brasileiros, assumem a responsabilidade pelo recolhimento dos impostos, o que dilui conflitos e evita bitributação.
Segurança jurídica e definição do local da importação
Se há algo que sempre preocupou quem opera no comércio exterior é a incerteza. A nova legislação estabelece claramente que o local de importação – e, portanto, de recolhimento do IVA – será o destino final do produto ou serviço.
Fim da dúvida: a tributação ocorre onde o produto vai ser usado.
Essa definição, que já é padrão em diversos países, joga luz sobre uma zona historicamente nebulosa no Brasil, oferecendo respaldo legal ao contribuinte e alinhando o país às melhores práticas internacionais. Mais detalhes sobre as novas práticas podem ser lidos em nossas análises sobre o impacto do IVA para empresas.
Momento de pagamento: clareza e transparência
Uma das mudanças mais elogiadas é a redefinição do momento de pagamento dos tributos. Pela nova regra, a incidência dos impostos deixa de ser uma surpresa ao final do processo e ocorre no momento da liberação da mercadoria. Isso elimina dúvidas que assombravam empresas, especialmente no cálculo de custos e na formação do preço final do produto.
O imposto é pago assim que a mercadoria fica disponível para a empresa.
Ainda, todas as despesas que compõem a base de cálculo dos tributos (frete, seguro, taxas, entre outros) deverão estar claramente identificadas e informadas ao importador. Quando falamos de plataformas digitais intermediando compras internacionais, a legislação atribui a elas o dever de recolher e informar os tributos, ampliando a transparência para o consumidor final.
Benefícios para quem está no OEA
Para os participantes do programa Operador Econômico Autorizado (OEA), incentivado pela Receita Federal, as vantagens são ainda maiores. Além do diferimento no recolhimento do IVA – ou seja, é possível pagar o imposto após o recebimento da mercadoria – o ressarcimento de créditos fiscais se torna mais rápido.
- Pagamento diferido do imposto de importação e IVA
- Rápida devolução de créditos acumulados
- Reconhecimento do bom histórico do contribuinte
Bons contribuintes serão premiados com menos burocracia e mais agilidade nas operações. Segundo a Receita Federal, essas medidas têm como objetivo engajar as empresas na regularidade fiscal, reduzindo custos e incentivando o cumprimento espontâneo.
Exportações brasileiras: mais competitivas e menos onerosas
Quando o assunto é exportação, a Reforma Tributária traz alívio para o setor. Conforme aponta o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a extinção da cumulatividade dos tributos torna o produto brasileiro mais atraente para compradores internacionais. O regime de Drawback Suspensão, por exemplo, foi aprimorado, desonerando US$ 67 bilhões apenas em 2024.
O crédito acumulado nas operações de exportação passa a ser devolvido em prazos definidos e mais curtos. Tudo ganhou mais fluidez. Isso, somado ao fim do “resíduo tributário”, permite ao produto nacional concorrer em pé de igualdade no mercado global.
Turistas estrangeiros
Outra novidade simpática ao comércio é a devolução de impostos a turistas estrangeiros, incentivando compras e dinamizando setores como o varejo e serviços turísticos. Quem já viajou ao exterior e recebeu de volta parte dos impostos pagos entende o benefício.
Regimes especiais e zonas de processamento de exportação
Os regimes especiais foram mantidos. Mas, agora, com normas simplificadas e unificadas para todos os estados. Isso impacta especialmente as zonas de processamento de exportação (ZPEs), que passam a operar sob regras mais claras e transparentes, atraindo investimentos e tornando o cenário mais previsível.
Tecnologia, automação e simplificação das obrigações acessórias
Falando em futuro, tecnologia e automação são os pilares práticos que entregarão os ganhos da reforma tributária no dia a dia das empresas e da Receita Federal. Ferramentas como a Evollux Tax Technology têm papel estratégico nesse novo momento. São soluções baseadas em inteligência artificial que coletam, processam e analisam grandes volumes de dados fiscais, transformando a gestão tributária em algo ágil, seguro e previsível.
A automação tributária aliada ao uso inteligente de dados abre portas para o acompanhamento em tempo real de obrigações e créditos, minimizando riscos e maximizando oportunidades, sobretudo em ambiente de constantes mudanças como o do Brasil.
A simplificação progressiva das obrigações acessórias, defendida por especialistas como Ana Jandira e já debatida em eventos recentes, é ponto fundamental para manter o fluxo de informações de alta qualidade, ao mesmo tempo em que gera alívio para as empresas em seu cotidiano.
Reflexão final: segurança e uniformidade para o comércio exterior
No resumo de tudo que analisamos, a Reforma Tributária representa não uma ruptura brusca, mas um avanço coordenado. A segurança jurídica e a uniformidade tributária são ganhos evidentes para quem importa, exporta ou atua em rotinas fiscais. O país avança para um ambiente mais previsível e menos custoso, ampliando horizontes para o comércio internacional.
Na Evollux Tax Technology, seguimos atentos a cada novo passo da legislação, atualizando nossas soluções para tornar o dia a dia ainda mais simples e confiável. Se você deseja aprofundar seu conhecimento, sugerimos conferir conteúdos como as principais notícias da reforma tributária ou matérias especiais sobre os impactos da reforma no compliance tributário. E, claro, estamos prontos para ajudar sua empresa a operar em conformidade e com estratégia neste novo cenário. Fale conosco e conheça de perto a tecnologia, automação e segurança que simplificam sua gestão tributária.
Perguntas frequentes sobre importações e exportações na Reforma Tributária
O que muda na tributação das importações?
A principal mudança está na simplificação da incidência dos tributos: o IVA substitui o PIS e a COFINS, trazendo clareza, transparência e alinhamento entre as tributações estaduais e federais. O cálculo passa a ser feito de forma unificada, e o momento de recolhimento agora ocorre na liberação da mercadoria.
Como a reforma afeta as exportações?
As exportações se tornam mais competitivas, pois a cumulatividade tributária deixa de existir. O crédito tributário pode ser recuperado em menos tempo e o regime de drawback foi aprimorado, favorecendo quem atua no comércio internacional, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Importar vai ficar mais barato?
O custo final ficará mais previsível e transparente, mas isso não significa, necessariamente, redução automática de valores. Porém, empresas com bom histórico fiscal (OEA) podem contar com condições diferenciadas, como pagamento diferido de tributos e processos mais ágeis.
Exportar ficará mais simples com a reforma?
Sim. A reforma simplifica regras, reduz obrigações acessórias e acelera a restituição de créditos, tornando o processo de exportação menos burocrático e mais atraente.
Quais impostos vão deixar de existir?
O PIS e a COFINS são extintos para dar lugar ao IVA. Outros tributos específicos ligados a consumo também serão integrados ao novo imposto, tornando o sistema mais enxuto e fácil de entender. Para saber mais sobre os desafios tecnológicos na adaptação fiscal, sugerimos o artigo sobre desafios tecnológicos e adequação fiscal nos novos tempos tributários.
