A discussão sobre a reforma tributária já movimenta o ambiente de negócios e as repartições públicas em todo o país. Nós, da Evollux Tax Technology, acompanhamos de perto toda essa transformação e sabemos o quanto a compreensão da transição entre antigos tributos e os novos, como a CBS e o IBS, é fundamental para todos os envolvidos na gestão fiscal.
Os prazos da transição: um olhar atento
A transição do sistema tributário nacional não acontecerá de uma só vez. Ela está desenhada para ocorrer em etapas bem definidas, com prazos que impactam diretamente a operação de empresas, escritórios de contabilidade, consultorias e órgãos públicos.
- A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entra em cena já em 2026, com um período transitório até 2027.
- O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por sua vez, será implementado gradualmente ao longo de cinco anos, com expectativa de vigorar plenamente até 2033.
De acordo com orientações oficiais da Receita Federal, esse processo incluirá diversos ajustes, desde a substituição de tributos como PIS e Cofins até alterações profundas no modelo de apuração e de obrigações acessórias.
Outro ponto de atenção é a transição federativa das receitas públicas, desenhada para acontecer ao longo de 50 anos, com possibilidade de extensão por mais 20 anos. Isso visa, sobretudo, garantir que estados e municípios não sofram perdas abruptas de arrecadação nesse novo caminho.
Detalhes sobre as alíquotas: o que muda para sua empresa?
A definição das alíquotas de referência está entre os aspectos mais aguardados. Em 2026, teremos uma particularidade: empresas que cumprirem corretamente as obrigações acessórias não pagarão tributos sobre o consumo naquele ano. Será um período essencialmente de adaptação, no qual as empresas deverão ajustar processos internos, testar sistemas e garantir plena conformidade.
Já a partir de 2027, a regra muda. Temos:
- Alíquota de 0,9% para a CBS.
- Alíquota de 0,1% para o IBS.
O IBS deve apresentar um crescimento de 10% na arrecadação por ano até que, em 2033, atinja sua maturidade plena de arrecadação.
Referência de carga tributária: transparência e metodologia
Manter a carga tributária atual é uma preocupação central da reforma. A lei já estabelece uma metodologia clara, considerando dados de 2012 a 2021 para calcular a média da arrecadação tributária anterior. A partir de 2027, o cálculo das novas alíquotas deverá ser comparado com estas bases históricas, assegurando estabilidade no recolhimento.
Transparência na apuração das alíquotas é pilar da transição.
A legitimação do cálculo e respeito aos parâmetros passa pela participação ativa do Tribunal de Contas, que validará todo o processo da definição das alíquotas de referência. Isso traz mais segurança e confiança aos contribuintes e entes federativos.
Saldo de créditos e compensações: o que acontece com PIS, Cofins e ICMS?
Durante a transição, surge a questão dos créditos tributários acumulados nos atuais regimes de PIS, Cofins e ICMS. É fundamental saber que:
- Créditos de PIS e Cofins poderão ser usados para compensação na nova sistemática da CBS.
- Saldos acumulados de ICMS poderão ser compensados com o IBS, respeitando regras específicas.
Essa estruturação permite que empresas mantenham sua saúde financeira, evitando perdas por créditos considerados válidos. Mas, é preciso atenção: os benefícios fiscais relacionados ao ICMS também exigirão ressarcimento, sob controle da Receita Federal, contemplando participação dos estados. O processo será rigoroso e deve ser acompanhado com atenção por times tributários e consultorias. Em nossa experiência, mapear corretamente esses créditos desde já pode evitar grandes dificuldades no período de efetivação da transição.
Benefícios fiscais e o papel das compras governamentais
O reembolso dos benefícios fiscais de ICMS, tema sempre presente em discussões sobre a reforma, será operacionalizado pela Receita Federal com interface direta com os estados. Um ponto particularmente sensível é o tratamento das compras governamentais.
O propósito é garantir que a carga tributária dessas operações permaneça inalterada. Nem órgãos públicos, nem fornecedores privados podem ser surpreendidos por alterações drásticas na tributação.
Segurança nas compras públicas também está em foco.
Em nossa leitura do texto da reforma, esse cuidado é essencial para que o novo modelo ganhe adesão e confiança.
Simulador de alíquotas e transparência contínua
Nesse cenário, o uso de tecnologia e inteligência tributária será cada vez mais comum e necessário. Uma das grandes inovações previstas é a construção de um simulador público para o cálculo contínuo das alíquotas de referência em anos posteriores ao início da CBS e do IBS.
Esse simulador oferecerá à sociedade, empresas e órgãos públicos uma visão clara de como as alíquotas evoluem de acordo com a arrecadação, respeitando sempre o parâmetro da carga tributária e os tetos definidos. O teto de 26,5% para a alíquota de referência se destaca como uma das garantias de equidade do sistema. Segundo estudo do Banco Mundial, a manutenção deste teto é central para não onerar as diferentes camadas de renda.
Em nossos projetos na Evollux Tax Technology, já observamos clientes ansiosos por explorar ferramentas avançadas para simular os impactos para seus segmentos, pessoas jurídicas ou governos. Imaginamos que, com o simulador público, dúvidas e debates sobre justiça fiscal serão respaldados por dados práticos, como também acontece em outros países que passaram por reformas recentes.
Maiores detalhes sobre desafios tecnológicos e adequação fiscal podem ser vistos no artigo desafios tecnológicos da reforma tributária.
Sua empresa está preparada para a mudança?
O prazo é curto, e a preparação técnica precisa começar agora. Mapear créditos, rever regras fiscais, adaptar soluções de TI, preparar o time – são passos que fazem toda a diferença.
- Teste e revisão de processos internos para correta escrituração das obrigações acessórias;
- Organização dos arquivos fiscais XML e demais documentos para cruzamento eficiente de dados;
- Simulação dos impactos diretos e indiretos, considerando segmentos específicos e cadeias produtivas;
- Capacitação contínua dos profissionais de contabilidade e fiscais.
Conteúdos especiais sobre impactos do novo modelo em escritórios de contabilidade, compliance e gestão fiscal podem ser lidos em impactos no compliance e na gestão fiscal e impactos para escritórios de contabilidade.
Ao acompanhar plataformas inteligentes como Evollux Tax Technology, você terá a tranquilidade de saber que todos os seus dados fiscais estão organizados, processados e acompanhados dentro das melhores práticas digitais. Além disso, recomendamos a consulta de resumos, tendências e atualizações sempre que possível. Temos uma curadoria completa em nossa categoria sobre reforma tributária, reunindo informações atuais e materiais complementares para este período desafiador.
Se restarem dúvidas sobre cálculos, a calculadora de reforma tributária ajudará a compreender na prática como as mudanças podem impactar o seu negócio ou órgão público.
Conclusão
Estamos diante da maior reestruturação tributária desde a Constituição de 1988. A transição para CBS e IBS exige planejamento, informação confiável, alinhamento de processos e investimento em soluções tecnológicas.
Na Evollux Tax Technology, acreditamos que quem se antecipa e aposta em inteligência fiscal tira o máximo da transição: economia de tempo, segurança jurídica e facilidade no relacionamento com o novo fisco. Não deixe para depois o que já pode ser programado hoje.
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Perguntas frequentes sobre a transição CBS e IBS (FAQ)
O que é a CBS na reforma tributária?
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, criada para substituir o PIS e a Cofins federais no contexto da reforma tributária. Sua implementação começa em 2026 e traz uma apuração mais simples, com compensação de créditos mais direta e regras de incidência amplas, visando uniformizar e simplificar o modelo de arrecadação federal.
Como vai funcionar o IBS até 2032?
O IBS será implantado gradualmente, nos primeiros cinco anos de transição, atingindo sua plenitude até 2032-2033. Ele unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal), com crescimento progressivo da arrecadação a partir de uma alíquota inicial de 0,1% em 2027, aumentando 10% ao ano até cumprir a arrecadação projetada. Após a transição, será o principal tributo sobre a circulação de bens e serviços no país.
Quais empresas precisam aderir à CBS?
Todas as pessoas jurídicas atualmente sujeitas ao PIS e à Cofins federais deverão migrar para a CBS, incluindo empresas do lucro real, presumido e simples nacional, respeitando exceções e regras específicas previstas em lei. A obrigatoriedade é geral, acompanhando o novo modelo de incidência sobre consumo disposto na reforma tributária.
Vale a pena antecipar a migração para IBS?
Na prática, as empresas não podem escolher migrar mais cedo para o IBS, já que o cronograma é definido legalmente. O que recomendamos, com base na nossa experiência na Evollux Tax Technology, é antecipar a preparação organizacional, garantir conformidade documental e atuar estrategicamente sobre créditos fiscais antes da entrada plena do IBS.
Quando começam as novas regras da CBS?
As novas regras da CBS entram em vigor em 2026, com um primeiro ano de adaptação onde apenas obrigações acessórias devem ser cumpridas, sem pagamento efetivo do tributo. Em 2027, passa-se a recolher a CBS com uma alíquota de 0,9%, seguindo o cronograma estabelecido no texto legal da reforma tributária.
